Moção n° 111, de 2003 ( Moção 0111 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0111 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados a só trafegarem utilizando capacetes devidamente certificados com o competente selo do INMETRO.
Data de Publicação	30/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	CAPACETE, CERTIFICAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, INMETRO -INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, MOTOCICLETA, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Data	Descrição
30/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
02/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
09/09/2003	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/09/2003	Entrada na CSP
10/09/2003	Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
17/09/2003	Recebido com parecer favorável
01/10/2003	Aprovado o parecer da relatora
07/10/2003	Publicado parecer nº 1.310/03, da CSP, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
14/03/2013	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
22/03/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1310 / 2003	favorável	favorável	Rosmary Corrêa	Comissão de Segurança Pública

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