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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0726 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0726 / 2003
Ementa Obriga a instalação de bebedouros e de equipamentos sanitários, nas dependências destinadas para atendimento ao público, nos estabelecimentos bancários, financeiros e de prestação de serviços.
Data de Publicação 30/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, BANCO, BANHEIRO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SANITÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2006 - Anexado o Projeto de lei 737/2005.

Tramitação

Data Descrição
30/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
22/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
22/10/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
03/12/2003 Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi.
05/12/2003 Enviado ao Deputado.
18/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
19/12/2003 Recebido com voto em separado do Dep. Mauro Menuchi, favorável.
18/02/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
13/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
18/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2004 Devolvido da vista
06/04/2004 Juntado pedido de R.E.
12/04/2004 Designado Relator Especial Deputado Mauro Menuchi pela CCJ.
13/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
26/05/2004 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
26/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
28/05/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2004 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2005 Publicados: Parecer nº 360/05, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 361/05, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 362/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/04/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 737/05 ao PL 726/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
02/05/2006 Anexado o Projeto de lei 737/2005.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2004 360 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
14/10/2004 361 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Economia e Planejamento  
17/05/2005 362 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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