Projeto de Lei n° 70, de 1978 ( PL 0070 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0070 / 1978
Ementa	Dispõe sobre normas para contratação de empreiteiras sub-empreiteiras de obras e serviços públicos do Estado.
Data de Publicação	07/04/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Robson Marinho
Apoiador(es)
Indexadores	LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, OBRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062

Data	Descrição
07/04/1978	Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 570/78 da CCJ e 571/78 da CSOP (favoráveis ao projeto)
29/06/1978	Publicado o Autógrafo nº 14.340 - D.O.
02/08/1978	Publicada Mensagem nº 109/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
30/08/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 1072/78 da CCJ e 1073/78 de RE Dep. Horácio Ortiz pela CSOP (contrários ao veto)
19/09/1978	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se. Em 18.09.78 (DA)
21/09/1978	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062

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