Projeto de Lei n° 45, de 1978 ( PL 0045 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0045 / 1978
Ementa	Dispõe sobre a ausência de alunos matriculados nas escolas de 1º e 2º graus, durante as férias dos pais ou responsáveis.
Data de Publicação	16/03/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Cordeiro
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, FÉRIAS, PAI, RESPONSÁVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.061

Data	Descrição
16/03/1978	Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 671/78 da CCJ e 672/78 da C.Ed. (favoráveis ao projeto)
22/12/1978	Publicado o Autógrafo nº 14.639 - D.O.
03/04/1979	Publicada Mensagem nº 04/79 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
27/04/1979	Publicado o Parecer nº 46/79 de RE Dep. André Benassi pela CCJ favorável ao veto (DA)
11/05/1979	Despacho. Rejeitado o projeto, mantido o veto - Arquive-se, em 08.05.79 (DA)
15/05/1979	Em votação, o veto foi mantido (DA)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.061

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