Projeto de Lei n° 34, de 1978 ( PL 0034 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0034 / 1978
Ementa	Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de obras públicas, a utilização de móveis ou imóveis do Estado, da administração direta ou indireta, para propaganda de fins comerciais ou políticos.
Data de Publicação	10/03/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Gilberto Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	BEM PÚBLICO, IMÓVEL PÚBLICO, OBRA PÚBLICA, POLÍTICA, PROPAGANDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.060

Data	Descrição
10/03/1978	Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 813/1978 da CCJ e 814/78 da CSOP (favoráveis ao projeto)
26/08/1978	Publicado o Autógrafo nº 14.384 - D.O.
15/09/1978	Publicada Mensagem nº 152/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
18/10/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 1419/78 da CCJ e 1420/78 da CSOP (contrários ao veto)
08/11/1978	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se Em 06.11.78 (DA)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.060

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