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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0719 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0719 / 2003
Ementa Institui a Política Estadual de Prevenção à Gravidez na Adolescência.
Data de Publicação 28/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, GRAVIDEZ, GRAVIDEZ INDESEJADA, GRAVIDEZ PRECOCE, MULHER, POLÍTICA, PREVENÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
08/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Rafael Silva.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
14/10/2003 Para redistribuição.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Redistribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
15/04/2004 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho contrário
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
10/05/2004 Devolvido da vista
18/06/2004 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 108/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.8)
03/08/2004 Anexado ao Projeto de lei 0108/2000
17/11/2004 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene.
17/11/2004 Publicado despacho desentranhando este do Projeto de lei nº 108/00, para tramitação autonôma. (DA p. 12)
17/11/2004 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/11/2004 Entrada na Comissão CSH
22/11/2004 Desentranhado
10/12/2004 Devolvido sem parecer.
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
15/09/2005 Devolvido sem parecer
16/09/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com as emendas apresentadas., pela Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
22/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.173/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.174/05, da CSH¿favorável à proposição, com 02 (duas) emendas e Parecer nº 3.175/05, da CFO¿favorável à proposição, e às emendas da CSH. (DA p. 17)
01/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 3173 / 2005 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2005 3174 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com as emendas apresentadas. Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
22/11/2005 3175 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela CSH Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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