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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0714 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0714 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.526 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 8.211, de 1993, que institui Zona Industrial na região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 28/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 1817/1978, LEI ESTADUAL 2952/1981, LEI ESTADUAL 8211/1993, ZONA ESTRITAMENTE INDUSTRIAL, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Tramitação

Data Descrição
28/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
29/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2003 Entrada na CCJ.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
18/09/2003 Designado o Deputado Ricardo Trípoli como Relator Especial pela C.C.J.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson
01/10/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CEP/CFO) o parecer favorável do Relator Dep. Mário Reali.Ao PC.
01/10/2003 Enviado ao STAM.
02/10/2003 Publicado o parecer 1246/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO (Favorável) (DA, p.17)
02/10/2003 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
08/10/2003 Ofício nº 7002/2003 entregue na ATL.
09/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.800(DA, p.21)
29/10/2003 Publicada a Lei nº 11.526, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
24/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Mário Reali Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2003 Autógrafo 25800  
2 29/10/2003 Lei 11526 Cândido Vaccarezza  
 
3 08/10/2003 Ofício 007002  
4 10/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)

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