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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0116 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0116 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.075 / 1998
Ementa Mensagem nº 21, de 1998 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Vista Alegre do Alto, terreno, com benfeitorias, nele situado.
Data de Publicação 18/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, SEDE, VISTA ALEGRE DO ALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Tramitação

Data Descrição
18/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p.13)
19/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
12/04/1998 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/04/1998 Entrada na CCJ
14/05/1998 Entrada na CSOP
17/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macria, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
19/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n)
23/06/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Cândido Galvão
23/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1045)
23/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1046)
24/06/1998 Publicados os pareceres 1117/98, da CCJ, e 1118/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CSOP, ambos manifestando-se favoravelmente ao PL (DA, p.3)
05/08/1998 61ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/08/1998 Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895)
13/08/1998 Publicado Autógrafo 24.052/98 (DA, p.7)
18/08/1998 Publicada a Lei nº 10.075, de 17/8/98 (DOE p. 1)
23/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
03/06/1999 Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 00957/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/08/1998 Autógrafo 024052 Mesa Diretora  
 
2 18/08/1998 Lei 10075 Governador  
3 12/08/1998 Ofício 005244 Paulo Kobayashi  
Total: 3 ocorrência(s)
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