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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0705 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0705 / 2003
Ementa Revoga a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação 23/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, MULTA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE, PRECONCEITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Tramitação

Data Descrição
25/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
26/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
03/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
13/10/2003 Recebido sem parecer.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Redistribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
25/11/2004 Devolvido da vista
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
09/12/2004 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
03/03/2005 Recebido com parecer do relator Italo Cardoso contrário, pela Comissão de Direitos Humanos
03/03/2005 Aprovado o parecer do Deputado Italo Cardoso,contrário
05/03/2005 Publicados: Parecer nº 150/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 151/05, da CDH- contrário à proposição. (DA p. 7)
05/03/2005 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
09/10/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 150 / 2005 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2005 151 / 2005 contrário contrário Italo Cardoso Comissão de Direitos Humanos  

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