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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0704 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0704 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Professora Helena Braz Vendramini" à Escola Estadual do Parque Minas Gerais, em Ourinhos.
Data de Publicação 23/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, OURINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

Tramitação

Data Descrição
25/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
26/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI".
03/09/2003 Entrada na CCJ.
02/10/2003 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
03/10/2003 Publicado requerimento da Deputada Havanir Nimtz, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
06/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
06/10/2003 Presidente solicita R.E.
07/10/2003 Pedido de RE.À CCJ.
07/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
07/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Afonso Lobato pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Presidente solicita RE
22/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Ao STAM.
20/11/2003 Publicado o parecer nº 1981/03 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA) pag. 13
20/11/2003 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2004 Autora solicita a inclusão do PL na Ordem do Dia . (pag. 14) DA.
09/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando a retirada do projeto de lei nº 704/2003, para reexame da matéria. (D. A. p. 9)
09/04/2005 Publicado o despacho, deferindo o pedido de retirada do Autor, nos termos do artigo 176, "caput", da XII CRI. ARQUIVE-SE. (D. A. p. 10).
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2003 1981 / 2003 contrário CONTRÁRIO Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2005 Req. Retirada Paulo Sergio  
2 03/10/2003 Req. Urgência 000001 Havanir Nimtz  
Total: 2 ocorrência(s)
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