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Projeto
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Projeto de lei nº 0700 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0700 / 2003
Ementa
Concede incentivo fiscal à empresa que financiar projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas.
Data de Publicação
23/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
ATLETA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, ESPORTE AMADOR, FINANCIAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
01/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003
Entrada na CCJ.
09/09/2003
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
11/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003
Enviado ao STAM.
18/09/2003
Designado o Deputado Édson Aparecido como Relator Especial pela C.C.J.
19/09/2003
Enviado ao Deputado.
24/09/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
02/10/2003
Designada a Deputada
Célia Leão
como Relatora Especial pela C.C.J.
02/10/2003
Enviado à Deputada.
08/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CET.
08/10/2003
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
08/10/2003
Distribuído para o Deputado
Wagner Salustiano
.
08/10/2003
Enviado ao Deputado.
13/10/2003
Presidente solicita RE.
14/10/2003
Pedido de RE. À CET.
15/10/2003
Devolvido e enviado à CET.
16/10/2003
Devolvido sem parecer
16/10/2003
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
16/10/2003
Enviado ao STAM.
16/10/2003
Designado como RE, o Deputado
Wagner Salustiano
pela C.E.T.
17/10/2003
Enviado ao Deputado.
22/10/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CET
24/11/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2005
Recebido com parecer Favorável ao P.L. com a emenda do R.E. pela CCJ, na forma da subemenda apresentada., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Esportes e Turismo
29/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/12/2005
Juntado pedido de R.E.
09/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CFO
12/12/2005
Devolvido sem parecer
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Adilson Barroso
, pela comissão CFO
29/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2006
Recebido com parecer favorável à emenda apresentada CCJ ,na forma da subemenda apresentada na CET, do relator especial Adilson Barroso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006
Publicados: Parecer nº 636/06, de RE pela CCJ, Deputada
Célia Leão
-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 637/06, de RE pela CET, Deputado
Eli Corrêa Filho
-favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda e Parecer nº 638/06,de RE pela CFO, Deputado
Adilson Barroso
-favorável à propositura e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CET. (DA p. 12)
31/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/03/2006
636 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2005
637 / 2006
favorável às emendas na forma das subemendas
Favorável ao P.L. com a emenda do R.E. pela CCJ, na forma da subemenda apresentada.
Eli Corrêa Filho
Comissão de Esportes e Turismo
29/03/2006
638 / 2006
favorável
favorável à emenda apresentada CCJ ,na forma da subemenda apresentada na CET
Adilson Barroso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/08/2003
Req. Urgência
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 701/2000
Projeto de lei 58/2008
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