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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2003
Ementa Cria a Câmara Comum Metropolitana das Regiões Metropolitanas.
Data de Publicação 23/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 760/1994, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.11)
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Concedida vista ao Deputado Ricardo Trípoli.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2003 Recebido da Vista.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Entrada na Comissão CAMU
11/12/2003 Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
11/12/2003 Entrada na CAMU.
11/12/2003 Distrib. Dep. Paulo Sérgio.
19/12/2003 Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável
23/06/2004 Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido.
06/08/2004 Recebido com voto em separado de Vicente Cândido favorável, com emenda, pela Comissão de Assuntos Municipais
02/12/2004 Concedida Vista ao Deputado Gilson de Souza
22/12/2004 Devolvido da Vista.
13/04/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
03/05/2005 Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 13)
03/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
05/05/2005 Devolvido sem parecer
05/05/2005 Juntado pedido de R.E.
06/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CAMU
20/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Assuntos Municipais
24/05/2005 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
25/05/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali,favorável ao projeto com emenda
08/11/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/11/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Distribuido Deputado Waldir Agnello
01/06/2007 Devolvido sem parecer
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/10/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
09/12/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e à emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009 Publicados: Parecer nº 82/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 83/09, de RE pela CAMU, Deputado Paulo Sérgio¿favorável à proposição; Parecer nº 84/09, da CAME-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 85/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CAME. (DA p. 13)
07/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 82 / 2009 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2005 83 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Sergio Comissão de Assuntos Municipais  
08/11/2006 84 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Assuntos Metropolitanos  
09/12/2008 85 / 2009 favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e à emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/10/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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