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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0111 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0111 / 1998
Ementa Proíbe a utilização do Estádio Ícaro de Castro Mello, pertecente ao conjunto desportivo Constância Vaz Gumarães, para eventos que não possuam caráter esportivo.
Data de Publicação 18/03/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO DESPORTIVO, EVENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Tramitação

Data Descrição
18/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia ( p. 7)
19/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/04/1998 Distribuição: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo, e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/1998 Entrada na CCJ
14/05/1998 Entrada na CET
29/09/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
30/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CET
19/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/10/1998 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Roque Barbieri
03/11/1998 Entrada na CFO
05/12/1998 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial pela CFO (DA p. 3)
08/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
10/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres, para conferência e publicação (s/n)
11/12/1998 Publicados os pareceres 2122/98, da CCJ; 2123/98, do Relator Especial pela CET Deputado Campos Machado; e 2124/98, do Relator Especial pela CFO Deputado Roque Barbiere, todos favoráveis ao PL (DA, p.5)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1287)
23/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1926)
24/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.219 (DA p. 9)
08/01/1999 Entrou Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A - nº 19/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 8)
04/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (de 04 a 12 de março de 1999)
11/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 38ª, no período de 16 de março a 11 de maio de 1999
12/05/1999 39ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
20/05/1999 Enviado ao DOL para publicação da Lei (***)
21/05/1999 Lei nº 10.314, de 20/05/99 (Promulgada pela Assembléia) (DA p. 01)
11/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável                
favorável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/1998 Autógrafo 024219 Mesa Diretora  
 
 
2 21/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10314 Vanderlei Macris  
 
 
 
3 02/02/1999 Veto Total 025166 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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