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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1269 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1269 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador a criação de mecanismos legais para que o uso do uniforme nas escolas estaduais seja obrigatório, cuidando ainda para que seja providenciada a doação de uniformes aos alunos comprovadamente carentes.
Data de Publicação 26/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.020 .

Tramitação

Data Descrição
26/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
08/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.020 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2003 Avulso 001269  
2 28/08/2003 Ofício 005971  
Total: 2 ocorrência(s)
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