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Projeto de lei nº 0695 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0695 / 2003
Ementa
Autoriza o desconto de parcelas de amortização e juros de empréstimos nos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Data de Publicação
22/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores
AMORTIZAÇÃO, DESCONTO, EMPRÉSTIMO, FOLHA DE PAGAMENTO, INATIVO, JUROS, PARCELA, PENSÃO, PENSIONISTA, PROVENTO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
23/08/2003
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 12)
25/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
30/08/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.08 e 09
02/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003
Entrada na CCJ.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita R.E.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
26/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
José Bittencourt
03/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Á CAP.
06/10/2003
Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública.
07/10/2003
Distribuido ao Deputado
Ubiratan Guimarães
.
09/10/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
10/10/2003
Recebido com o parecer favorável ao
PL 695/2003
e à Emenda nº 1.
10/10/2003
Presidente solicita RE.
13/10/2003
Recebido o pedido de RE.Ao PC.
13/10/2003
Pedido de RE.À CAP.
16/10/2003
Designado R.E. pela CAP o Deputado
Ubiratan Guimarães
21/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CAP,favorável ao PL e à emenda nº01.Enviado À CFO.
21/10/2003
Entrada na CFO.
24/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003
Presidente solicita RE.
28/10/2003
Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003
Designado Relator Especial Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
.
05/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
13/11/2003
Publicado pareceres nºs. 1916/03, de RE pela CCJ, 1917/03 de RE pela CAP e 1918/03 de RE pela CFO, todos favoráveis ao projeto e à emenda nº 01.
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda.
09/12/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004
Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
09/12/2004
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004
Publicado Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13)
10/12/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004
Publicada Retificação do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 9)
14/12/2004
Publicado Errata da Emenda n° 01, D.A. p.12
14/12/2004
Publicada Errata do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13)
19/02/2005
Publicado Autógrafo nº 26.160. (DA p.9)
19/02/2005
Aguardando Sanção
10/03/2005
Publicada Mensagem nº 45/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
10/03/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CAP - Comissão de Administração Pública. CR - Comissão de Redação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2005
Predidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
18/03/2005
Juntado pedido de R.E.
30/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
05/04/2005
Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2005
Entrada na CAP.
09/04/2005
Publicado o Parecer nº 248/05 - RE-CCJ, Relator Especial deputado
Cândido Vaccarezza
, CONTRÁRIO ao veto oposto p/Governador à propositura. (D. A. p. 10).
12/04/2005
44ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1363/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2004
1739 / 2004
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
13/11/2003
1916 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2003
1917 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
Ubiratan Guimarães
Comissão de Administração Pública
13/11/2003
1918 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2005
248 / 2005
contrário
contrário ao veto
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/02/2005
Autógrafo
26160
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0695/2003
Mesa Diretora
2
30/08/2003
Emenda de Pauta
000001
Edson Ferrarini
3
13/09/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
4
10/03/2005
Veto Total
/2005
Mensagem 45
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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