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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 691 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.942 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "CAMINHAR - Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca", naquele Município.
Data de Publicação 22/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Tramitação

Data Descrição
22/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
25/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
02/09/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
08/10/2003 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, (Com pedido de documentos ao Autor).
16/10/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
28/05/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
04/04/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, ( Com documentos ao Relator).
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2005 Publicado o Parecer nº 258, de 2005 CCJ Favorável "Ad referendum" do Plenário. (D. A. p. 13)
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.338. (DA p. 63)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.942, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.942, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 258 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26338 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0691/2003  
2 11/06/2005 Lei 11942 . Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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