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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 690 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 690 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.712 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Professor Agostinho Lima de Vilhena" à Escola Estadual Jardim Noêmia, em Franca.
Data de Publicação 22/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
22/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
25/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI".
02/09/2003 Entrada na CCJ.
02/09/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
27/10/2005 Recebido sem parecer.
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
12/12/2006 Devolvido sem parecer
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2007 Juntado pedido de R.E.
14/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
06/03/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
13/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum
19/06/2007 Publicados: Parecer nº 709/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição e Parecer nº 710/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
19/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.269 (DA p. 24)
25/09/2007 Aguardando Sanção
06/10/2007 Publicada a Lei nº 12.712, de 05/10/2007. (DOE I p. 1)
06/10/2007 Convertido na Lei nº 12.712, de 05 dem outubro de 2007
06/11/2007 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2007 709 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2007 710 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27269 Mesa Diretora  
2 06/10/2007 Lei 12712 Governador  
3 24/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
4 24/09/2007 Ofício 6688 Ofício ao Projeto de lei numero 0690/2003 Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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