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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0682 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0682 / 2003
Ementa Dispõe sobre compensação da alíquota de IPVA mediante comprovação de pagamento de pedágio.
Data de Publicação 21/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, COMPENSAÇÃO, COMPROVAÇÃO, COTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2012 - Anexado o Projeto de lei 394/2010.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
15/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2003 Recebido sem parecer.
25/11/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 REdistribuido ao Dep. Turco Loco
31/03/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
18/10/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Ricardo Trípoli
29/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Edson Aparecido
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
06/03/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável
19/05/2006 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 11)
19/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
23/05/2006 Juntado pedido de R.E.
24/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CTC
01/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
31/08/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável
12/09/2006 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Renato Simões
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1146/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1147/07, de RE pela CTC, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 1148/07, da CFO, favorável à proposição. (DA p.24 )
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 394/10 ao Pl nº 682/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)
07/03/2012 Anexado o Projeto de lei 394/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2004 1146 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
01/06/2006 1147 / 2007 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
31/05/2007 1148 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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