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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1211 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1211 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando a equiparação do tratamento tributário do ICMS para a pedra britada com o da areia.
Data de Publicação 20/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, AREIA (EXTRAÇÃO), EQUIPARAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PEDRA (BRITAMENTO), PERCENTUAL, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.018

Tramitação

Data Descrição
20/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
29/10/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14509/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.018

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2003 Avulso 001211  
2 21/08/2003 Ofício 005757  
Total: 2 ocorrência(s)
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