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Projeto
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Projeto de lei nº 0664 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0664 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.661 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Chico Xavier" ao Conjunto Habitacional da CDHU, do Jardim Ivone, em Poá.
Data de Publicação
15/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, POÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2003
Enviado ao STAM.
15/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
18/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
22/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
25/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart.33, III da "XI CRI".
26/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
Mauro Menuchi
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
26/09/2003
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
17/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
20/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003
Aprovado o parecer do Relator.
18/11/2003
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
19/11/2003
Enviado ao Deputado.
27/11/2003
Devolvido e enviado à CSOP.
28/11/2003
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
11/12/2003
Aprovado o parecer, favorável ao PL, "ad referendum" do Plenário.
11/12/2003
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/12/2003
Publicados: Parecer nº 2.213/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.214/03, da CSOP- favorável à proposição, "ad referedum" do plenário. (DA p. 17)
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003
Ofício nº 9763/2003 entregue na ATL.
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.956. (DA p.10)
14/01/2004
Publicada a
Lei nº 11.661, de 13 de janeiro de 2004
(DOE p. 2)
14/06/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2003
2214 / 2003
favorável ad referendum
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2003
Autógrafo
25956
2
14/01/2004
Lei
11661
Lei ao Projeto de lei numero 664/2003
3
19/12/2003
Ofício
009763
4
26/09/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1312/2003
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