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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0658 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0658 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Profª Elza Vendramini Daniel" à Escola Estadual Jardim Centenário, na Capital.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, LEI ESTADUAL 8722/1994, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
24/03/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI".
26/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
03/10/2003 Recebido sem parecer.
30/10/2003 Enviado ao Dep. Afonso Lobato.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Edson Gomes
05/12/2003 Enviado à CE.
05/12/2003 CE. Entrada.
05/12/2003 CE. Distrib. Dep. Edson Gomes.
08/12/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CE.
10/02/2004 CE. Aprovado o parecer.
17/02/2004 Publicados:Parecer nº 124/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 125/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.011 (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
26/05/2004 Publicado a Mensagem nº 28, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA página 12)
27/05/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/05/2004 Reentrada para apreciação de Veto.
03/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e contrário veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004
21/06/2004 Entrada na Comissão de Educação
22/06/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
24/06/2004 Devolvido sem parecer em decorrência de vencimento do prazo constitucional.
25/06/2004 Publicado Parecer nº 997/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8/9)
25/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 124 / 2004 Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 125 / 2004 Edson Gomes Comissão de Educação  
18/06/2004 997 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26011 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0658/2003  
2 17/02/2004 Parecer 125 Edson Gomes  
3 17/02/2004 Parecer 124 Afonso Lobato  
4 26/05/2004 Veto Total /2004 Mensagem nº 28 do Governador Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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