Projeto de Lei n° 656, de 2003 ( PL 0656 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0656 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.694 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Dr. Nicola Jorge Carneiro" ao Centro de Saúde de Guaraçaí, naquele Município.
Data de Publicação	15/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO DE SAÚDE, DENOMINAÇÃO, GUARAÇAÍ (MUNICÍPIO), SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
15/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
18/08/2003	Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
25/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart.33, III da "XI CRI".
26/08/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
02/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003	Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003	Entrada na CSH.
23/10/2003	Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
24/10/2003	Enviado à Deputada.
10/11/2003	Devolvido e enviado à CSH.
10/02/2004	Aprovado o parecer.
14/02/2004	Publicados:Parecer nº 115/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 116/04, da CSH-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.8)
14/02/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.010. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
22/05/2004	Publicada a Lei nº 11.694, de 21 de maio de 2004.(DOE p. 1)
22/05/2004	TRANSFORMADO na Lei nº 11.694, de 21 de maio de 2004.
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/10/2003	115 / 2004	favorável	FAVORÁVEL	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2004	116 / 2004	favorável ad referendum	APROVADO AD REFERENDUM	Analice Fernandes	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26010	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0656/2003
2	22/05/2004	Lei	11694		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2139		Sidney Beraldo
4	14/02/2004	Parecer	116		Analice Fernandes
5	14/02/2004	Parecer	115		Baleia Rossi
Total: 5 ocorrência(s)

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