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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1169 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1169 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador alterar para oitocentos e sete décimos de milésimos o coeficiente previsto no artigo 1º do Decreto n.º 40.764/96 que regulamenta a alínea h do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620/46, referente ao valor da diária de alimentação paga aos policiais militares em serviço.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, DECRETO-LEI ESTADUAL 15620/1946, DIÁRIA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.019 .

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
05/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.019 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2003 Avulso 001169  
2 18/08/2003 Ofício 005476  
Total: 2 ocorrência(s)
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