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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1168 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1168 / 2003
Ementa Indica ao Exmo.Sr.Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado a instalação da 2ª Vara Judiciária da Comarca de Pitangueiras.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 877/2000, PITANGUEIRAS (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VARA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.016 .

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
19/08/2003 Protocolado , junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5475/03.
26/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.016 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2003 Avulso 001168  
2 18/08/2003 Ofício 005475  
Total: 2 ocorrência(s)
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