Moção n° 99, de 2003 ( Moção 0099 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0099 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente República a fim de alterar as leis ambientais para elevar de 50% para 70% o percentual de desmatamento de alguns Estados de modo ampliar as áreas destinadas a acomodar todos os integrantes do MST Movimento dos Sem Terra.
Data de Publicação	13/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	ASSENTAMENTO, DESMATAMENTO, MEIO AMBIENTE, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TER, MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRA), PERCENTUAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SEM TERRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
13/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
20/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
21/08/2003	Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
22/08/2003	Entrada na CDMA.
22/08/2003	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/08/2003	Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
03/09/2003	Devolvido e enviado à CDMA.
03/09/2003	Recebido com parecer contrário.
09/09/2003	Concedida vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
09/09/2003	Enviado ao Deputado.
30/10/2003	Devolvido e enviado à CDMA.
30/10/2003	Devolvido da vista.
04/11/2003	Concedida vista ao Deputado Marcelo Bueno.
04/11/2003	Enviado ao Deputado.
09/12/2003	Devolvido e enviado à CDMA.
10/02/2004	APROVADO o parecer do relator na CDMA
12/02/2004	Publicado Parecer nº101/04, da CDMA-contrário à proposição. (DA p. 12)
12/02/2004	Publicado despacho: rejeitada a Moção, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 14)
12/02/2004	ARQUIVADO
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	101 / 2004	contrário	CONTRÁRIO	Ricardo Castilho	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/02/2004	Parecer	101	Ricardo Castilho
2	12/02/2004	Parecer	101	Ricardo Castilho
Total: 2 ocorrência(s)

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