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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0642 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0642 / 2003
Ementa Obriga a adoção de cuidados especiais no acondicionamento, coleta, transporte, manipulação e disposição final de resíduos sólidos que apresentam riscos potenciais à saúde pública e ao ambiente.
Data de Publicação 12/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, LIXO, MANIPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, POLIMERIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RESÍDUO SÓLIDO, RESOLUÇÃO FEDERAL 5 (CONAMA), SAÚDE PÚBLICA, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/12/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
13/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
21/08/2003 Entrada na CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Giba Marson pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Presidente solicita devolução.
08/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
08/10/2003 Entrada na CDMA.
13/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. Á CDMA.
14/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Rodolfo Costa e Silva pela C.D.M.A.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/11/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Ao STAM.
26/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Ricardo Castilho pela CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
01/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. Ao STAM.
02/12/2003 Publicados os pareceres: 2.077/2003, de Relator Especial pela CCJ e 2.078/2003, de Relator Especial pela CDMA, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 13)
02/12/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2077 / 2003 favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
2078 / 2003 favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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