Projeto de Lei n° 638, de 2003 ( PL 0638 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0638 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.551 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Botucatu", naquele Município.
Data de Publicação	12/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	BOTUCATU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Data	Descrição
12/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
13/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
20/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
21/08/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
03/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003	Aprovado o parecer do Relator.
22/10/2003	Enviado ao STAM..
24/10/2003	Publicado Parecer nº 1691/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
30/10/2003	39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003	Ofício nº 8036/2003 entregue na ATL.
08/11/2003	Publicado Autógrafo nº 25.847. (DA p.41)
21/11/2003	Publicada a Lei nº 11.551, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
02/12/2003	Publicada Retificação da Lei nº 11.551, de 20 de novembro de 2003 . (DOE p. 1)
08/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/11/2003	Autógrafo	25847
2	21/11/2003	Lei	11551	Governador
3	07/11/2003	Ofício	008036
Total: 3 ocorrência(s)

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