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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.343 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Profª. Sebastiana Paié Rodella" à E.E.P.G. no Parque da Liberdade, em Americana.
Data de Publicação 09/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
09/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
09/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
12/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
19/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
20/08/2003 Entrada na CCJ.
23/09/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/10/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
01/03/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
01/03/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2005 Entrada na Comissão de Educação
09/03/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
08/09/2005 Devolvido sem parecer
13/09/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação
14/02/2006 Publicados: Parecer nº 150/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 151/06, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13)
14/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto.
22/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/03/2006 Publicado Parecer nº 525/06, da CR. (DA p. 13)
24/03/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.840. (DA p. 9)
13/04/2006 Aguardando Sanção
25/04/2006 Publicada a Lei nº 12.343, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 1)
25/04/2006 Convertido na Lei nº 12.343, de 24 de abril de 2006
02/06/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2005 150 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 151 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
23/03/2006 525 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

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1 25/04/2006 Lei 12343 Governador  
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