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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0628 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0628 / 2003
Ementa Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas portadoras de Câncer de Mama.
Data de Publicação 09/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, SAÚDE, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
12/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.12
18/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
21/08/2003 Entrada na CCJ.
23/09/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
03/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/10/2003 Recebido sem parecer.
20/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Ricardo Trípoli
26/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Edson Aparecido
28/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. ( D. A. p. 16).
29/04/2005 Publicada a errata do Requerimento do Autor, que solicita a designação de RE. (D. A. p. 12).
29/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2005 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
05/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Neder, pela comissão CCJ
27/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas, do relator especial Carlos Neder, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2005 Entrada na Comissão CTC
11/11/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/05/2008 Publicado requerimento do deputado Samuel Moreira solicitando a designação de RE . DA pág. 33
14/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2008 Juntado pedido de R.E.
21/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CTC
19/03/2009 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
26/03/2009 Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e à emenda 1 , do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CFO
22/04/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e a emenda nº 1, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2009 Publicados: Parecer nº 623/09, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Neder¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 624/09, de RE pela CTC, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 625/09, de RE pela CFO, Deputado Hamilton Pereira¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 18)
24/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2005 623 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Carlos Neder Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2009 624 / 2009 favorável favorável ao Projeto de Lei e à emenda 1 Bruno Covas Comissão de Transportes e Comunicações  
22/04/2009 625 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e a emenda nº 1 Hamilton Pereira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 2 ocorrência(s)

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