Projeto de Lei n° 612, de 2003 ( PL 0612 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0612 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.714 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "SOS Adolescente", em Campinas.
Data de Publicação	07/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Data	Descrição
07/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
08/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da 'XI CRI".
18/08/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
02/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido sem parecer.
20/11/2003	Redistribuido ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar
21/11/2003	Enviado ao Deputado.
27/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
28/11/2003	Recebido com parecr favorável "ad ref".
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003	Enviado ao STAM..
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.009. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
25/05/2004	Publicada a Lei nº 11.714, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1)
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2003	2181 / 2003	favorável ad referendum		Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26009	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0612/2003
2	25/05/2004	Lei	11714		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2111		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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