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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0603 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0603 / 2003
Ementa Dá a denominação de "José de Moraes Terra" ao viaduto localizado no km 179,150m da Rodovia SP-127, em Itapetininga.
Data de Publicação 07/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
07/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
18/08/2003 Entrada na CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Campos Machado
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC.
06/10/2003 Entrada na CTC
06/10/2003 Recebido com parecer , do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/10/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
14/10/2003 Recebido com parecer do relator Campos Machado , pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
18/10/2003 Publicados os pareceres: 1514/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado (Favorável); 1515/2003, da CTC (Favorável) - DA, p.12
21/10/2003 34ª Sessão Extraordinária, Aprovado.
30/10/2003 Ofício nº 7715/2003 entregue na ATL.
01/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25824. (DA p.58)
04/11/2003 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 65)
12/11/2003 Publicada Mensagem nº 80/03, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 13)
12/11/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
13/11/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
19/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/11/2003 Presidente solicita RE
24/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
24/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
25/11/2003 Enviado ao STAM.
01/12/2003 Designado Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Emviado à CTC.
05/12/2003 Reentrada na CTC para apreciação do veto oposto ao PL.
05/12/2003 Recebido com parecer , do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
09/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Enviado ao STAM.
12/12/2003 Publicado Parecer nº 2.195/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.14)
20/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.63)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/10/2003 1514 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
14/10/2003 1515 / 2003 favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
05/12/2003 2195 / 2003 favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2003 Autógrafo 25824  
 
2 30/10/2003 Ofício 007715  
3 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
4 12/11/2003 Veto Total 80 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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