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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1101 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1101 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador a alteração dos artigos 130, 209, 214 e o § 1º do artigo 213, todos da Lei n.º 10.261/68, objetivando acrescentar a expressão e/ou ocupantes de funções-atividades, após a palavra funcionário.
Data de Publicação 08/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LICENÇA-PRÊMIO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.017 .

Tramitação

Data Descrição
08/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
26/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.017 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2003 Avulso 001101  
2 12/08/2003 Ofício 005245  
Total: 2 ocorrência(s)
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