Projeto de Lei n° 587, de 2003 ( PL 0587 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0587 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.660 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Munícipes para Amparo ao Menor Osasquense - AMAMOS", em Osasco.
Data de Publicação	02/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Descrição
02/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
11/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
12/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
13/08/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
19/09/2003	Enviado ao Autor.
01/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
21/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
23/10/2003	Enviado ao Relator.
12/12/2003	61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003	Enviado ao STAM.
17/12/2003	Publicado Parecer nº 2.275/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 1)
19/12/2003	Ofício nº 9762/2003 entregue na ATL.
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.963. (DA p.10)
14/01/2004	Publicada a Lei nº 11.660, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
20/02/2004	Publicada Retificação da Lei nº 11.660, de 13/01/2004. (DOE p. 1)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/08/2004	/ 2004	contrário	contrário ao Veto	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/12/2003	Autógrafo	25963
2	14/01/2004	Lei	11660	Declara de utilidade pública a "Associação de Munícipes para Amparo ao Menor Osasquense - AMAMOS", em Osasco.	Governador
3	19/12/2003	Ofício	009762
4	01/10/2003	Req. Urgência	000001		Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)

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