Projeto de Lei n° 103, de 1998 ( PL 0103 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0103 / 1998
Ementa	Dispõe sobre fornecimento de informações a vítimas de violação dos direitos humanos.
Data de Publicação	14/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITOS HUMANOS, INFORMAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
14/03/1998	Publicado no Diário Oficial (p. 08)
17/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1998	Entrada na CCJ
04/05/1998	Entrada na CDH
29/05/1998	Entrada na CFO
09/12/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
10/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1999	Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Mariângela Duarte
18/02/1999	Enviado de PC para DEP. MARIANGELA DUARTE Guia s/nº
01/03/1999	Enviado de PC para STAM Guia s/nº
19/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
06/05/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (397)
07/05/1999	Publicados o Parecer nº 385/99, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 386/99, da Comissão de Direitos Humanos, e o Parecer nº 387/99, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputada Mariângela Duarte, todos favoráveis (DA p. 7/8)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
29/04/1998	385 / 1999	favorável	favorável	José Eduardo Ferreira Netto	Comissão de Constituição e Justiça
28/05/1998	386 / 1999	favorável	favorável	Caldini Crespo	Comissão de Direitos Humanos
19/03/1999	387 / 1999	favorável	favorável	Mariângela Duarte	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	049851		Elói Pietá
Total: 1 ocorrência(s)

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