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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0102 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0102 / 1998
Ementa Transforma em estância turística o Município de Maracaí.
Data de Publicação 14/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, MARACAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Tramitação

Data Descrição
14/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
17/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
30/03/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/1998 Recebido do Deputado Milton Flávio (s/nº)
19/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064
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