Projeto de Lei n° 101, de 1998 ( PL 0101 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0101 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.445 / 1999
Ementa	Dá denominação de "Dr. Osvaldo Marçal" à Unidade Básica de Saúde de Vila Albertina, na Capital.
Data de Publicação	14/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Data	Descrição
14/03/1998	Publicado no Diário Oficial p.8
17/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (Artigo 33, Inciso III da IX CRI)
30/03/1998	Entrada na CCJ.
03/04/1998	Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
16/04/1998	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/04/1998	Aprovado o parecer. À CSH.
04/05/1998	Entrada na CSH
05/05/1998	Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/03/1999	Devolvido com parecer favorável. À CSH.
17/06/1999	Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CSH.
04/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
27/10/1999	Recebido no PC enviado ao STAM.
29/10/1999	Publicados os pareceres: 1232/99, da CCJ (Favorável); 1233/99, da CSH (Favorável) (DA, p.22 e 23)
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999	Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/11/1999	Devolvido ao PC e enviado ao SPL.
03/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.445 (DA p. 10)
21/12/1999	Publicada a Lei nº 10.445, de 20/12/99 (DOE p. 3)
25/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Jamil Murad	Comissão de Saúde e Higiene
		favorável		Maria do Carmo Piunti	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1999	Autógrafo	024445	Vanderlei Macris
2	21/12/1999	Lei	10445	Governador
3	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050237	Walter Feldman
Total: 3 ocorrência(s)

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