Projeto de Lei Complementar n° 9, de 1998 ( PLC 0009 / 98 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0009 / 1998
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 840, de 1997, que dispõe sobre as jornadas de trabalho aplicáveis às classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992.
Data de Publicação	14/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CESSÃO, CONVÊNIO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, JORNADA DE TRABALHO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 840/1997, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Data	Descrição
14/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p.7)
17/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1998	Entrada na CCJ
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
06/05/1998	Publicado o Parecer nº 637, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DA p. 4)
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00584/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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