Projeto de Lei n° 582, de 2003 ( PL 0582 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0582 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.550 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola", em Novo Horizonte.
Data de Publicação	02/07/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Descrição
02/07/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI.
13/08/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
10/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
10/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003	Enviado ao Autor.
18/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
19/09/2003	Enviado ao Relator.
03/10/2003	Devolvido e enviado À CCJ.
03/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003	Aprovado o parecer do Relator.
22/10/2003	Enviado ao STAM.
24/10/2003	Publicado Parecer nº 1690/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
30/10/2003	39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003	Ofício nº 8035/2003 entregue na ATL.
08/11/2003	Publicado Autógrafo nº 25846
21/11/2003	Publicada a Lei nº 11.550, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/11/2003	Autógrafo	25846
2	21/11/2003	Lei	11550	Governador
3	07/11/2003	Ofício	008035
Total: 3 ocorrência(s)

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