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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0573 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0573 / 2003
Ementa Autoriza a veiculação publicitária externa, nos ônibus que compõem o Sistema dos Serviços Intermunicipais Regulares de Transporte Coletivo de Passageiros (linhas rodoviárias, suburbanas e de fretamento).
Data de Publicação 01/07/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores FRETAMENTO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Tramitação

Data Descrição
01/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Said Mourad D.A. p.10
12/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e às emendas nºs 1 e 2.
24/09/2003 Publicado Requerimento solicitando Designação de Relator Especial pelo Autor - D.A. p. 15
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
26/09/2003 Pedido de RE.À CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
20/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Mauro Menuchi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2004 Publicado Parecer nº 820/04, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi-contrário à proposição e às emenda nºs 1 e 2. (DA p. 23)
16/06/2004 Votação Prévia
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2004 820 / 2004 contrário contrário Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2003 Emenda de Pauta 000002 Said Mourad  
2 11/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Said Mourad  
3 26/09/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)
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