Projeto de Lei n° 570, de 2003 ( PL 570 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	570 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 12.073 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Evangélica Filantrópica Ebenezer - ACEFE", em Areias.
Data de Publicação	01/07/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	AREIAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Descrição
01/07/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI.
12/08/2003	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
08/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
06/05/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
31/05/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/06/2005	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
02/08/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005	Publicado Parecer nº 1.724/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
09/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
06/09/2005	36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005	Publicado Autógrafo nº 26.494 (DA p. 10)
17/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/10/2005	Publicada a LEI Nº 12.073 de 04 de outubro de 2005 (DOE pag. 01)
18/11/2005	Arquivar
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/08/2005	1724 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/09/2005	Autógrafo	26494	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0570/2003
2	05/10/2005	Lei	12073		Governador
3	17/09/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	16/09/2005	Ofício	6904	Ofício ao Projeto de lei numero 0570/2003
Total: 4 ocorrência(s)

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