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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0554 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0554 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Marco Antônio Almeida Pires" à Delegacia de Policia de Mirassolândia, naquele Município.
Data de Publicação 27/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MIRASSOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
27/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da XI CRI.
12/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CSP.
25/09/2003 Entrada na CSP
29/09/2003 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
30/09/2003 Enviado à Deputada.
09/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
10/10/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003 Aprovado o parecer da relatora
15/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados: Parecer nº 1581/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1582/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003 Ofício nº 8034/2003 entregue na ATL.
08/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25.845. (DA p.41)
26/11/2003 Publicada Mensagem nº 89, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)
26/11/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da XI CRI.
27/11/2003 Reentrada para apreciar o Veto Total
02/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
03/12/2003 Presidente solicita RE
03/12/2003 Pedido de RE.À CCJ.
03/12/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
05/12/2003 Enviado ao STAM.
15/12/2003 Designado como R.E. o Dep. Campos Machado pela CCJ.
15/12/2003 Enviado ao Deputado.
17/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. À CSP.
02/02/2004 Reentrada na CSP para apreciar veto
05/02/2004 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
05/02/2004 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário ao veto
09/02/2004 Presidente solicita Relator Especial
10/02/2004 Juntado pedido de relator especial. ao PC.
12/02/2004 Publicado Parecer nº 95/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
12/02/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
95 / 2004 Campos Machado  
favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2003 Autógrafo 25845  
 
2 07/11/2003 Ofício 008034  
3 12/02/2004 Parecer 95 Campos Machado  
4 26/11/2003 Veto Total 89 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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