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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0984 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0984 / 2003
Ementa Indica ao Exmo.Sr.Presidente da República providências visando a imediata devolução do imóvel da União, situado à R.Paraná, 129, que pertencia à Escola Japonesa de Santos e foi confiscado durante a 2ª Guerra Mundial, à comunidade japonesa, representada pela Associação Japonesa de Santos.
Data de Publicação 28/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.016 .

Tramitação

Data Descrição
28/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
14/07/2003 Encaminhado junto à Presidencia da República o OF.SGP nº4802/03.
15/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.016 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2003 Avulso 000984  
2 01/07/2003 Ofício 004802  
Total: 2 ocorrência(s)
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