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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 546 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.642 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Waldemar Celoni" ao viaduto existente no Km 542 da Rodovia Marechal Rondon, em Araçatuba. Parecer nº 668, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 26/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. RONDON (MARECHAL), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
26/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
26/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
27/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
08/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2003 Entrada na Comissão CTC
13/11/2003 Enviado à CTC.
13/11/2003 Entrada na CTC
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
25/11/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
25/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário, e à emenda apresentada pela CCJ
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário, e à emenda apresentada pela CCJ
10/03/2007 Publicado Parecer nº 264/07, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
14/03/2007 Publicado Parecer nº 263/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CTC
06/06/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/06/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
12/06/2007 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
14/06/2007 Publicado Parecer nº 668/07, da Comissão de Redação. (DA p.19)
14/06/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
14/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.221 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.642, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.642, de 11 de julho de 2007.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 263 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 264 / 2007 favorável ad referendum favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário, e à emenda apresentada pela CCJ Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2007 668 / 2007 propondo redação final propondo redação final Hamilton Pereira Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27221 Autógrafo ao Projeto de lei numero 546/2003 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12642 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4287 Ofício ao Projeto de lei numero 546/2003 Mesa Diretora  
4 07/03/2007 Req. Urgência 1 Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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