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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0543 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0543 / 2003
Ementa Dispõe sobre serviços públicos delegados de competência das concessionárias que operam os sistemas rodoviários no Estado.
Data de Publicação 26/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores CARGA PERIGOSA, CONCESSIONÁRIA, CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), ITINERÁRIO, OBRA, RODOVIA (SISTEMA), TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/06/2005 - Publicado Pareceres nºs: 457/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ; 458/05, do Deputado José Zico Prado relator pela CTC e 459/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 15.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
29/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 Entrada na Comissão CTC
14/11/2003 Enviado à CTC.
14/11/2003 Entrada na CTC
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
25/11/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
16/02/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Publicado Pareceres nºs: 457/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ; 458/05, do Deputado José Zico Prado relator pela CTC e 459/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 15.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 457 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 458 / 2005 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
24/05/2005 459 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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