Projeto de Lei Complementar n° 32, de 1979 ( PLC 0032 / 79 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0032 / 1979
Ementa	Dispõe sobre a adaptação dos Tribunais da Justiça e da Alçada do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 07, de 13.04.77, e da Lei Complementar Federal nº 35, de 14.03.79.
Data de Publicação	20/10/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35/1979, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Data	Descrição
20/10/1979	Publicado no Diário da Assembléia
07/11/1979	Publicado Parecer nº 1287/1979 do Congresso das Comissões de Justiça e Finanças e Orçamento favorável ao PLC
08/11/1979	Publicado Parecer nº 1346/1979 da CR
09/11/1979	Publicado Autógrafo nº 14.918
14/11/1979	Publicada a Lei Complementar nº 225, de 13.11.79 D.A. p.
15/11/1979	Publicada Mensagem nº 183/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
20/03/1980	Publicado Parecer nº 145/1980 da CCJ contrário ao veto parcial
26/08/1980	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala