Projeto de Lei Complementar n° 24, de 1979 ( PLC 0024 / 79 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0024 / 1979
Ementa	Dispõe sobre a não incidência das contribuições devidas ao IPESP e IAMSPE sobre o abono mensal concedido pela Lei Complementar nº 216, de 02.07.79
Data de Publicação	07/08/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	ABONO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 216/1979, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012

Data	Descrição
07/08/1979	Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1979	Publicada Emenda nº 01 Dep. Castelo Branco
13/09/1979	Publicados os Pareceres nºs.: 841/1979 da CCJ, 842/1979 da CAP (favoráveis ao PLC) e 843/1979 da CFO favorável ao PLC na forma da emenda
10/10/1979	Publicado Parecer nº 1077/1979 da CR
12/10/1979	Aprovado com emenda
19/10/1979	Publicado o Autógrafo nº 14.875
07/11/1979	Publicada Mensagem nº 136/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
15/11/1979	Publicado o Parecer nº 1407/1979 da CCJ favorável ao veto
11/03/1980	Rejeitado o PLC, acolhido o veto
11/03/1980	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala