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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0089 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0089 / 1998
Ementa
Disciplina a vestimenta e o trânsito de presos condenados do sistema prisional.
Data de Publicação
13/03/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
PRESO, SISTEMA PRISIONAL, TRÂNSITO (SERVIÇO), UNIFORME
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150
Tramitação
Data
Descrição
13/03/1998
Publicado no Diário Oficial (p. 04)
16/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
20/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1998
Entrada na CCJ
02/04/1998
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos da Silva
.
16/04/1998
Devolvido com parecer contrário do Relator. À CCJ.
30/04/1998
Vista ao Deputado
Hatiro Shimomoto
.
22/10/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
22/10/1998
Autor solicita RE. Ao STAM, para despacho do Presidente.
26/10/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/1998
Pedido de RE. À CCJ.
27/10/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM.
18/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Caldini Crespo
19/11/1998
Ao Deputado
Caldini Crespo
(RE).
03/12/1998
Devolvido sem parecer do RE, Deputado
Caldini Crespo
. Ao STAM para despacho do Presidente.
14/01/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
01/02/1999
Ao Deputado
Edmir Chedid
(RE)
01/02/1999
Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/02/1999
Devolvido com parecer de RE da CCJ, Deputado
Edmir Chedid
, favorável, com emenda no parecer. À CSP.
23/02/1999
Entrada na CSP
24/02/1999
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
.
02/03/1999
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ. À CSP para juntada.
19/05/1999
Vista ao Deputado Celso Tanauí.
01/10/1999
Devolvido da vista pelo Dep.
Celso Tanaui
.
20/10/1999
Aprovado o parecer do relator,
21/10/1999
Entrada na CFO
05/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da
Resolução nº 801/99
(D p. 31)
17/02/2000
Distribuido ao Dep.José Rezende.
10/03/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e è emenda do RE da CCJ
20/02/2001
Vista concedida ao Deputado Cândido Vacarezza
11/04/2001
Devolvido da vista com voto em separado
14/08/2001
Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001
Publicado os pareceres: 671/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edmir Chedid
(Favorável com Emenda); 672/01, da CSP (Favorável ao PL e à Emenda do Relator Especial pela CCJ); 673/01, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda do Relator Especial pela CCJ) (D.A. pág. 13)
28/11/2003
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação de urgência para esta propositura. . (DA. pág. 13)
18/11/2011
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT",
RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011
. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
671 / 2001
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
672 / 2001
favorável ao projeto com emenda
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
673 / 2001
favorável ao projeto com emenda
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/11/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
2
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050519
Afanasio Jazadji
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 342/1997
Projeto de lei 142/1998
Projeto de lei 373/2001
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