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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0094 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0094 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Pe. Cícero Romão Batista" à Escola Estadual de 1º Grau do Parque Hawaí, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 13/03/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Tramitação

Data Descrição
13/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
16/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, IX CRI)
25/03/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1998 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
19/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
24/02/1999 Aprovado o parecer do relator. À CE.
25/02/1999 Entrada na CE
02/03/1999 Distribuído ao Deputado Milton Flavio.
10/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CE.
25/05/1999 Redistribuído ao Deputado Walter Feldman.
08/06/1999 Devolvido com parecer favorável "ad referendum". À CE.
10/08/1999 Aprovado em reunião. Ao PC.
23/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/08/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção de parecer (685)
27/08/1999 Recebido da Divisão de Apoio às Comissões com parecer (s/nº)
31/08/1999 Publicados os pareceres: 707/99, da CCJ (FAVORÁVEL); 708/99, da CE (FAVORÁVEL COM ACRÉSCIMO DE EMENDA) (DA, p.4)
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.32)
05/04/2001 Publicado Requerimento do Deputado José Augusto solicitando a inclusão deste PL na ordem do dia. (DA p. 5)
03/05/2001 25ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Aprovado o Projeto; aprovada Emenda
04/05/2001 Entrada na C.Redação.
04/05/2001 Distrib. Dep. Edson Gomes.
07/05/2001 Retornou com parecer dando redação final.
08/05/2001 Enviado ao STAM.
08/05/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
09/05/2001 Publicado o Parecer 422/01, da CR (DA, p.7)
09/05/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação final)
10/05/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação final)
18/05/2001 Ofício nº 3678/2001 entregue na ATL.
19/05/2001 Publicado Autógrafo nº 24.977. (DA p. 6)
07/06/2001 Publicada Mensagem nº 103, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total, oposto pelo Senhor Governador ao este PL. (DA p. 4)
08/06/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
11/06/2001 Reentrada para apreciação do veto.
19/06/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
20/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
22/06/2001 Juntada solicitação de RE.Enviado ao STAM.
07/08/2001 100ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
07/08/2001 Devolvido diretamente ao STAM.
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7463/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação    
favorável ao projeto com emenda Walter Feldman Comissão de Educação              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2001 Autógrafo 24977  
2 18/05/2001 Ofício 003678  
3 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049670 Roberto Engler  
4 06/06/2001 Veto Total Anº103 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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