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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0087 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0087 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.293 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Usina Hidrelétrica Prefeito José Bolfarini" à Usina Canoas I, em Cândido Mota.
Data de Publicação 12/03/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Tramitação

Data Descrição
12/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
13/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
19/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/03/1998 Entrada na CCJ
04/05/1998 Entrada na CSOP
19/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002)
21/11/1998 Publicados os Pareceres nºs 1711/98, da CCJ, e 1712/98, da CSOP, ambos favoráveis (DA, p.4)
26/11/1998 79ª Sessão Extraordinária: aprovado
26/11/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1710)
02/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1207)
16/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1862)
17/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.117 (DA, p.7)
31/12/1998 Publicada a Mensagem 149/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto ao PL pelo Senhor Governador (DOE, p.6)
02/02/1999 Publicado o Veto Total (DA, p.4)
04/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
26/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
31/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
31/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 11ª (16 a 30 de março de 1999) sem que tenha sido votado
31/03/1999 12ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
10/04/1999 Publicada a Lei nº 10.293, de 09/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
05/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum              
favorável    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Autógrafo 024117 Mesa Diretora  
2 07/04/1999 Lei 10293 Governador  
 
3 02/02/1999 Veto Total Anº149 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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