Projeto de Lei n° 522, de 2003 ( PL 0522 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0522 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Monteiro Lobato.
Data de Publicação	18/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, MONTEIRO LOBATO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Data	Descrição
18/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
23/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
27/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/08/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
28/08/2003	Enviado ao Deputado.
01/10/2003	Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
03/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
10/10/2003	Enviado ao STAM.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
12/05/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/10/2003	Req. Urgência	000001		Havanir Nimtz
Total: 1 ocorrência(s)

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